quarta-feira, 10 de abril de 2013

LEI ROUANET

A Lei Rouanet é um dos principais incentivos à cultura por oferecer uma opção para artistas ou empresas que não possuem recursos próprios para realizar seus projetos. A Lei possibilita que pessoas físicas e jurídicas apliquem parte do imposto de renda devido em ações culturais. As áreas que podem se beneficiar são: teatro, dança, música, circo, artes plásticas, produções cinematográficas, videográficas e fotográficas, folclore, artesanato e afins.
Os projetos devem ser inscritos através do site do Ministério da Cultura. Após preenchidos os dados solicitados, a proposta será transformada em projeto cultural e receberá um número PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura). Em seguida, o projeto é analisado por pareceiristas e votado por uma comissão de avaliação. Se aprovado, o autor do projeto deve procurar uma ou várias empresas que se interessem em patrocinar.
O dinheiro é depositado em uma conta vinculada, que só pode ser usada para as despesas com o projeto. É preciso prestar contas ao MINC após a realização do projeto, com as devidas comprovações das despesas. Mais informações no site do Ministério da Cultura: www.cultura.gov.br/site.

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